Desde 2017, o PPGCOM reserva metade das vagas do processo seletivo para mestrado e doutorado para pessoas autodeclaradas negras. É importante dizer que o PPG foi pioneiro no âmbito da UFMG ao adotar uma política de cotas no mesmo ano em que a Universidade publicou sua “Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência na Pós-Graduação stricto sensu” (Resolução 02/2017, de 04 de abril de 2017).
Desde o processo seletivo conduzido em 2021 (ingresso em 2022), o PPGCOM passou a contar, também de modo pioneiro na UFMG, com um procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, em consonância com a Portaria Normativa n° 4 de 06/04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
Os resultados dessa política afirmativa no PPGCOM vêm se consolidando a cada ano, ainda que seja necessário avançar para chegarmos aos 50% almejados. Em 2024, foram aprovados, para o mestrado ou doutorado, um total de 14 (catorze) candidatos auto-declarados negros, o que corresponde a 28% das vagas ofertadas pelo Programa.
Além das vagas reservadas no edital regular, anualmente são abertas, através de um edital suplementar, vagas específicas para candidatas/os indígenas e para pessoas com deficiência. Cada uma das quatro linhas de pesquisa disponibiliza uma vaga para indígenas e uma vaga para pessoas com deficiência em cada um dos níveis de formação (mestrado e doutorado), totalizando 16 vagas suplementares por ano.
A procura por essas vagas é ainda tímida, devido à sua recém-implantação e ao tempo necessário para que o impacto de ações sociais afirmativas se desenvolva e consolide. No processo realizado em 2022 (para entrada em 2023), 2 vagas foram preenchidas, 1 no Mestrado e a outra no Doutorado. O mesmo número de vagas suplementares foi preenchido no processo seletivo realizado em 2024 (entrada em 2025).
Para melhor atender discentes com deficiência, o PPGCOM mantém diálogos com o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da UFMG.
Para assegurar melhores condições de permanência para as/os discentes cotistas, o PPGCOM prevê em suas normativas que ingressantes por ações afirmativas têm prioridade para receber bolsas de pesquisa.
Aprovada em dezembro de 2023, a atual resolução de bolsas do PPGCOM e (arquivo. pdf) estabelece três níveis de prioridade para distribuição de bolsas, sendo que a Prioridade 1 é "composta por mestrandos e doutorandos ingressantes por ações afirmativas ou em condições de vulnerabilidade socioeconômica atestada por meio da avaliação da Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump) que não possuam atividade remunerada ou outros rendimentos, ou com relação de trabalho na qual estejam liberados de atividades profissionais e não recebam remuneração.".
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH)
